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Dúvidas sobre o procedimento para emissão de passaportes para menor cujo representante não é genitor e nem responsável legal do menor.

Procedimento para emissão de passaportes para menor cujo representante não é genitor e nem responsável legal do menor.

Na ausência de ambos os genitores deverá ser apresentada procuração pública específica, autorizando a expedição de passaporte para o menor, outorgada por ambos os genitores a pessoa maior, lavrada em repartição notarial no País ou repartição consular brasileira no exterior ou, ainda, lavrada em repartição notarial estrangeira, acompanhada de tradução por tradutor juramentado e devidamente consularizada.

 Em qualquer dessas hipóteses, deve o procurador acompanhar o menor no ato da expedição e entrega do passaporte.

Se o menor for viajar para o exterior desacompanhado de um ou de ambos os pais, estes deverão preencher e assinar autorização de viagem, com firma reconhecida por AUTENTICIDADE em cartório.

 

Observação:

Não serão aceitas procurações nem autorizações lavradas há mais de um ano.