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Dúvidas sobre o Reembolso de GRU paga - por desistência do serviço por parte do requerente ou pagamento indevido

por Carlos Henrique Ramos Lima publicado 16/11/2015 11h25, última modificação 12/09/2018 20h08
Reembolso / restituição / devolução de GRU paga - por desistência do serviço por parte do requerente ou pagamento indevido

Por qual motivo deseja solicitar a devolução?

Paguei a taxa indevidamente ou em duplicidade

  • Acesse a página de restituição de taxas:
    http://www.pf.gov.br/servicos-pf/gru/informacoes-basicas-sobre-restituicoes-de-taxas

  • Leia as instruções e imprima o requerimento lá disponível (em duas vias):
    Modelo do requerimento

  • Caso possua a GRU e o comprovante de pagamento, junte aos formulários preenchidos (não é obrigatório, apenas torna o procedimento mais rápido)

  • Entregue no Setor de Protocolo de uma Delegacia ou Superintendência de Polícia Federal mais próxima

  • Uma das vias será devolvida a você depois de protocolizada, para acompanhamento

  • Após análise e instrução pelo setor competente, o processo será encaminhado ao setor de Execução Orçamentária e Financeira da unidade

  • A devolução do valor propriamente pode demorar até três meses. Infelizmente não há aviso sobre o ressarcimento, então confira a conta corrente informada sempre que possível.

 

Desisti da emissão de passaporte

  • Uma GRU paga pode ser utilizada por 5 (cinco) anos para a emissão de passaporte, desde que seja para a mesma pessoa

  • Se você pretende emitir passaporte nesse intervalo, pode utilizar a guia paga ao invés de solicitar o estorno e efetuar novo pagamento posteriormente

  • Se ainda assim prefere solicitar o estorno ou se nem pretende solicitar passaporte dentro de 5 anos, siga os passos descritos no tópico “Paguei a taxa indevidamente ou em duplicidade” 

 

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