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Dúvidas sobre quem é o responsável legal por filho de menor não emancipado e sobre o preenchimento do CPF no formulário de solicitação de passaporte.

Dúvidas sobre quem é o responsável legal por filho de menor não emancipado e sobre o preenchimento do CPF no formulário de solicitação e passaporte

Caso o outro genitor seja maior de 18 anos ou emancipado, o CPF do responsável a ser utilizado será o deste. Caso ambos os genitores sejam menores e não emancipados, poderá ser utilizado o CPF de quaisquer dos avós da criança. Este avô / avó, cujo CPF foi utilizado como CPF do responsável, deverá estar presente e assinar a Autorização de Viagem para Menor, juntamente com os pais menores e a criança.

 

Observação:

O casamento é causa de emancipação, logo, se os genitores estiverem casados, devem ser utilizados seus próprios CPFs.