Você está aqui: Página Inicial > Serviços PF > Passaporte > FAQ - Scripts de Atendimento Passaporte > Dúvidas sobre uso de passaporte estrangeiro para brasileiros com dupla nacionalidade

Dúvidas sobre uso de passaporte estrangeiro para brasileiros com dupla nacionalidade

por Carlos Henrique Ramos Lima publicado 16/11/2015 10h22, última modificação 22/08/2018 15h43
Dúvidas sobre uso de passaporte estrangeiro para brasileiros com dupla nacionalidade.

O brasileiro com dupla nacionalidade pode utilizar tanto o documento de viagem brasileiro quanto o passaporte expedido pelas autoridades do país de sua outra nacionalidade, desde que o passaporte utilizado esteja válido. Isso vale tanto para a saída quanto entrada no Brasil.

Se for utilizar documento de viagem estrangeiro válido, é importante que apresente também cédula de identidade brasileira (emitida por Secretaria de Segurança Pública) com foto e validade em todo território nacional, para que seu registro migratório seja feito como "brasileiro com dupla nacionalidade".

Sem apresentar a cédula de identidade junto com o documento de viagem estrangeiro válido, o movimento migratório será registrado como "estrangeiro", sujeitando-se às limitações e prazos de estada previstos no ordenamento pertinente - Lei n° 6.815/80, sem, ainda assim, levar ao impedimento da viagem.

 

ajuda Pesquisar outras dúvidas

ajuda Voltar à orientação geral de emissão de passaportes