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Dúvidas Frequentes - Mapas

por wallison.wrm publicado 13/03/2019 11h24, última modificação 17/09/2019 14h32
Respostas baseadas no novo sistema Siproquim2

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01 – O que são os Mapas Mensais de Controle?
02 – Quem está obrigado a informar os Mapas de Controle?
03 – Qual a data limite para o envio dos Mapas Mensais de Controle de Produtos Químicos?
04 – Como faço para produzir e enviar os Mapas Mensais?
05 – Qual a maneira mais rápida de enviar os Mapas de Controle?
06 – Não houve atividade com produtos químicos este mês. Devo enviar os Mapas?
07 – Devo enviar os mapas de transportes zerados?
08 – Qual a garantia que meu Mapa Mensal foi enviado (comprovante/protocolo)?
09 – Qual a principal novidade do módulo Mapas?
10 – O que é o CNAE (módulo “Mapas”)?
11 – O que é o CFOP (preenchimento do mapa)?
12 – Qual código fiscal de operação e prestação – CFOP devo informar no Mapa Mensal?
13 – Como devo informar a data da nota fiscal nos Mapas Mensais?
14 – Comprei produtos no mês anterior, mas só recebi no mês seguinte. Em quais Mapas Mensais devo lançar a compra?
15 – Devo informar as transações comerciais com o produto químico da Lista VII, mesmo sendo de fornecedor ou fabricante nacional?
16 – Enviei meu Mapa de Controle faltando informações ou com dados incorretos, o que devo fazer?
17 – Para retificar mapas de anos anteriores devo refazer e encaminhar todos os mapas a partir do mapa onde ocorreu o erro?
18 – Qual a consequência da não entrega dos Mapas Mensais?
19 – Por quanto tempo devo arquivar os Mapas Mensais de Controle?
20 – O Programa Mapas teve sua tabela corrompida, como proceder para solicitar o Backup do Programa Mapas?

 

  

 

 

 

01 – O que são os Mapas Mensais de Controle?

 

Os Mapas Mensais de Controle são as informações referente às atividades praticadas com produtos químicos controlados realizadas durante o mês calendário e encaminhadas até o décimo quinto dia do mês subsequente. São informações devidas por pessoa física e jurídica que exerceu atividade com produtos químicos controlados pela Polícia Federal.

Referência Legal: Lei 10.357/01 (art. 8º e 9º) e Portaria 240/2019 (art. 50, §§ 1º e 2º).

 

02 – Quem está obrigado a informar os Mapas de Controle?

 

Toda pessoa física e jurídica que exerceu atividade com produtos químicos controlados pela Polícia Federal.

Referência Legal: Lei 10.357/01 (art. 8º) e Portaria 240/2019 (art. 50, caput).

 

03 – Qual a data limite para o envio dos Mapas Mensais de Controle de Produtos Químicos?

 

A pessoa física e jurídica que possui CRC e CLF válidos deve enviar até o décimo quinto dia de cada mês (até o dia quinze do mês subsequente a atividade) os Mapas de Controle, informando todas as atividades realizadas no mês anterior com produtos químicos controlados.

Referência Legal: Portaria 240/2019 (art. 50, § 2º).

 

04 – Como faço para produzir e enviar os Mapas Mensais?

 

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05 – Qual a maneira mais rápida de enviar os Mapas de Controle?

 

A única maneira de preenchimento e envio dos Mapas de Controle é pela plataforma informatizada disponibilizada pela Polícia Federal de Controle de Produtos Químicos, mais precisamente no módulo “Mapas”.

 

06 – Não houve atividade com produtos químicos este mês. Devo enviar os Mapas?

 

Sim. É obrigatório o envio mensal dos mapas de controle, pela pessoa física ou jurídica, mesmo que no período não tenha ocorrido atividade com os respectivos produtos químicos controlados, mesmo que o estoque esteja zerado.

Referência Legal: Portaria 240/2019 (art. 50, caput e art. 53).

 

07 – Devo enviar os mapas de transportes zerados?

 

Sim, pois é o que preconiza a Portaria 240/2019.

Referência Legal: Portaria 240/2019 (art. 50, caput e art. 53).

 

08 – Qual a garantia que meu Mapa Mensal foi enviado (comprovante/protocolo)?

 

Após envio dos mapas com sucesso, será emitido recibo com número de protocolo de envio que deve ser guardado.

 

09 – Qual a principal novidade do módulo Mapas?

 

Destaca-se que o histórico dos Mapas de Controle para consulta e retificação estarão disponíveis na plataforma de forma permanente.

 

10 – O que é o CNAE (módulo “Mapas”)?

 

CNAE é a classificação nacional de atividades econômicas. Para saber qual o código específico de sua empresa verifique em seu cartão CNPJ ou entre no site do IBGE.

 

11 – O que é o CFOP (preenchimento do mapa)?

 

CFOP é o Código Fiscal de Operação e representa a operação que a empresa está exercendo, por exemplo: compra, venda e transferência.

 

12 – Qual código fiscal de operação e prestação – CFOP devo informar no Mapa Mensal?

 

Deverá ser colocado de acordo com a operação (compra, venda, transferência e etc) realizada, por exemplo, empresa A vende um produto para empresa B, no mapa da empresa A será informada CFOP de saída e o da empresa B será o CFOP de entrada.

 

13 – Como devo informar a data da nota fiscal nos Mapas Mensais?

 

Informar a data de emissão da nota fiscal, constante do documento.

 

14 – Comprei produtos no mês anterior, mas só recebi no mês seguinte. Em quais Mapas Mensais devo lançar a compra?

 

O sistema Siproquim 2 está preparado para essa situação e as empresas deverão lançar no mapa do respectivo fato. Se a venda foi em maio (o fornecedor lança no mês de maio) e se o adquirente recebeu o produto em junho, deverá lançar no mapa de junho, observando sempre os dados da NF.

 

15 – Devo informar as transações comerciais com o produto químico da Lista VII, mesmo sendo de fornecedor ou fabricante nacional?

 

Deverá informar nos Mapas de Controle somente quando se tratar de exportação para os países Bolívia, Colômbia e Peru.

Referência Legal: Portaria 240/2019 (Anexo I - Lista VII).

 

16 – Enviei meu Mapa de Controle faltando informações ou com dados incorretos, o que devo fazer?

 

Corrigir no mapa os dados a lançados, e enviá-lo como retificadora. Após o envio, será gerado um protocolo confirmando a retificação. A retificação sobrepõe (substitui) o mapa mensal já enviado.

 

17 – Para retificar mapas de anos anteriores devo refazer e encaminhar todos os mapas a partir do mapa onde ocorreu o erro?

 

Depende do tipo de erro. No caso de erro no estoque deverá fazer a retificação do Anexo XI-A do mês em que ocorreu o erro e de todos os meses subsequentes. Para os demais erros (por exemplo: nº de NF, data, concentração de produto etc) alterar apenas o mapa em que ocorreu o erro.

 

18 – Qual a consequência da não entrega dos Mapas Mensais?

 

A empresa que não entregar ou entregar com atraso os Mapas Mensais de Controle pratica infração administrativa, sendo no ato fiscalizatório lançada a devida infração para análise e posterior punição conforme preconiza a legislação pertinente.

Referência Legal: Lei 10.357/01 (art. 12, inciso III - previsão) e Lei 10.537/01 (art. 14 - sanções).

 

19 – Por quanto tempo devo arquivar os Mapas Mensais de Controle?

 

Os Mapas Mensais devem ser arquivados pelo prazo de 5 (cinco) anos e, apresentados à Polícia Federal, quando solicitados.

 

20 – O Programa Mapas teve sua tabela corrompida, como proceder para solicitar o Backup do Programa Mapas?

 

A requerente deverá entregar um ofício de solicitação do backup, direcionado ao Chefe da Divisão de Controle de Produtos Químicos - DCPQ, em qualquer unidade da Polícia Federal, para envio por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações). Este ofício deverá conter:

- CNPJ;

- Razão Social;

- Telefone para contato;

- Email para receber o arquivo de backup;

- Mês e Ano dos arquivos solicitados; e

- Nome, CPF e Assinatura do responsável legal ou do responsável técnico (devidamente cadastrados no SIPROQUIM).

Referência Legal: Lei 10.357/01 (art. 8º, parágrafo único).