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Autorização Prévia - Substitutiva - APS

É o documento utilizado para retificar dados da licença de importação.

 

Documentos/Requisitos necessários

 

  • Cópia do Requerimento de Comércio Exterior, tipo de requerimento 03, (Anexo X portaria 1274-MJ/2003) devidamente preenchido e assinado;
  • Cópia Conhecimento de Embarque;
  • Cópia Fatura Comercial;
  • Resumo da Licença de Importação (LI) inicial e substitutiva;
  • Cópia Laudo de Arqueação ou documento equivalente emitido por entidade credenciada (para carga a granel).

 

OBS.: Quando a solicitação não for feita por pessoa cadastrada, apresentar procuração específica firmada em cartório.

 

Para casos excepcionais em que a LI anterior esteja cancelada será necessário requerer também o Cancelamento da Autorização Prévia (AP) anteriormente emitida que poderá ser feito através do Requerimento de Comércio Exterior, tipo de requerimento 05, (Anexo X portaria 1274-MJ/2003). 

O requerimento para o cancelamento deverá ser anexado ao processo juntamente com o extrato da LI cancelada.

 

 

Como obter?

 

 

Dúvidas Frequentes