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Legislação e Formulários

por wallison.wrm publicado 06/04/2010 17h45, última modificação 01/09/2019 10h17

Portaria MJSP 240/2019

No dia 14/03/2019, foi publicada a Port. MJSP 240/19 e anexos (DOU nº 50, Seção 1, p. 41-58, de 14 de março de 2019), que estabelece procedimentos para o controle e fiscalização de produtos químicos pela Polícia Federal. As novas regras entrarão em vigor no dia 01/09/2019, data prevista para entrar em produção o Siproquim 2. Ou seja, até o dia 31/08/19, permanecem válidas as regras previstas na Port. MJ 1.274/03.

by wallison.wrm Published 13/06/2019 07h38 Arquivo

Portaria 1.274/03

Submete a controle e fiscalização produtos químicos relacionados no Anexo I desta portaria.

by claudio.cacn Published 06/04/2010 15h31 Arquivo

Anexos da Portaria 1274/03

Diversos anexos da Portaria 1274/03.

by queirian.qgs Published 19/03/2010 18h24 Pasta

Portaria N.º 003 - DCPQ.pdf

Dispõe sobre o não arquivamento físico dos requerimentos de Autorização Prévia de Comércio Exterior.

by wallison.wrm Published 25/04/2017 12h28 Arquivo

Portaria Interministerial Nº 47

Atualiza monetariamente as taxas pela prestação dos serviços relacionados no art. 16 da Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001.

by wallison.wrm Published 13/02/2017 13h34 Arquivo

Portaria 113/04 altera Portaria nº1274/03

Portaria nº113/2004 promove alterações na Portaria nº1.274/2003

by claudio.cacn Published 06/04/2010 15h31 Arquivo

Despacho 267/04

Documentos exigidos para renovação da Licença de Funcionamento

by wallison.wrm Published 06/04/2010 17h39 Arquivo
by wallison.wrm Published 06/04/2010 17h42 Pasta

Portaria 3997-2013-DG-PF.pdf

Define as circunscrições oficiais das Superintendências Regionais e das Delegacias de Polícia Federal Descentralizadas

by wallison.wrm Published 01/09/2019 10h05 Arquivo

Portaria nº 6475-2016-DG-PF.pdf

Disciplina a gestão de documentos, processos e arquivo, por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI-PF, no âmbito da Polícia Federal.

by wallison.wrm Published 01/09/2019 10h06 Arquivo
by wallison.wrm Published 05/04/2019 10h11 Arquivo

OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2019/CGCSP/DIREX/PF

Procedimentos em Processo Administrativos de Infração (PAI)

by wallison.wrm Published 01/09/2019 10h08 Arquivo

PORTARIA Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2019

Estabelece normas e procedimentos para a implantação e funcionamento do Sistema de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos (SIPROQUIM 2) no âmbito da Polícia Federal.

by wallison.wrm Published 01/09/2019 10h09 Arquivo