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Segurança Portuária

Um novo e abrangente regime de segurança para a navegação internacional, estabelecido para entrar em vigor em julho de 2004, em obediência às recomendações e medidas emanadas desta Conferência Diplomática, fortalecerá a segurança marítima e portuária, com o objetivo de prevenir e suprimir atos de terrorismo à navegação e a instalações portuárias.

A Conferência, realizada na sede da Organização Marítima Internacional – IMO, de 9 a 13 de dezembro, foi de crucial significado, não só para a comunidade marítima internacional, como para a comunidade global, dado o papel chave da navegação no intercâmbio comercial mundial. As medidas representam a culminação de mais de um ano de intenso trabalho a cargo do Comitê de Segurança Marítima da IMO e de seu grupo inter-sessional de trabalho, em conseqüência dos atos terroristas contra os Estados Unidos em Setembro de 2001.

A Conferência teve a participação de 108 Governos conveniados com a Convenção SOLAS (Convenção Internacional para a Segurança da Vida no Mar) de 1974, de observadores de países membros e associados da IMO, contando ainda com as agências especializadas da ONU, de organizações intergovernamentais e organizações internacionais não governamentais.

A Conferência adotou algumas emendas à Convenção SOLAS – 1974, das quais a de maior alcance determina a introdução do novo Código Internacional de Segurança Marítima e Portuária (Código ISPS). O código contém em detalhe os requisitos obrigatórios aos Governos, autoridades portuárias e empresas de navegação, relativos à segurança, assim como uma série de diretrizes sobre como cumprir tais requisitos. A Conferência adotou ainda uma série de resoluções para reforçar a importância das emendas, estimular a aplicação das medidas a navios e instalações portuárias não cobertas pelo código, alicerçando a base para futuros trabalhos sobre este assunto.

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