Você está aqui: Página Inicial > Serviços PF > Segurança Privada > Legislação, normas e orientações

Legislação, normas e orientações

por claudio.cacn publicado 19/03/2010 16h15, última modificação 01/04/2020 15h21

Leis

por sancovich.rmrs publicado 05/10/2017 16h35, última modificação 18/02/2019 16h40

Leis - Leia mais…

Decretos

por sancovich.rmrs publicado 05/10/2017 16h39, última modificação 18/02/2019 16h40

Decretos - Leia mais…

Portarias

por sancovich.rmrs publicado 05/10/2017 16h41, última modificação 10/06/2019 09h26

Portarias - Leia mais…

Orientações

por sancovich.rmrs publicado 05/10/2017 17h06, última modificação 01/04/2020 15h21

Orientações - Leia mais…

Manual do Vigilante

por sancovich.rmrs publicado 05/10/2017 17h19, última modificação 01/04/2020 15h21

Manual do Vigilante - Leia mais…

Dúvidas Frequentes

por Aderival da Silva Aguiar publicado 11/12/2017 11h58, última modificação 18/02/2019 16h40
Dúvidas Frequentes 1 por Aderival da Silva Aguiar — última modificação 11/12/2017 11h58
A DICOF/CGCSP lançou neste mês de dezembro/17 a primeira edição da apostila "Dúvidas Frequentes - DICOF/CGCSP", como mais uma iniciativa para auxiliar os servidores que atuam em DELESPs e CVs em suas atividades diárias. A apostila foi criada a partir das dúvidas remetidas pelas unidades descentralizadas de todo o Brasil ao órgão central. Pretende-se manter a apostila em permanente atualização, com o acréscimo de novas dúvidas que surgem no dia-a-dia da atividade. Sabendo da complexidade da matéria de segurança privada, a DICOF/CGCSP vem trabalhando incessantemente na promoção de cursos presenciais e no desenvolvimento de material para a capacitação dos servidores. A apostila está disponível em formato .pdf e pode ser baixada no link acima. Att., Denise Vargas Tenório Delegada de Polícia Federal Chefe Substituta da DICOF/CGCSP/DIREX/PF
Dúvidas Frequentes 2 por Aderival da Silva Aguiar — última modificação 11/12/2017 11h57
A DICOF/CGCSP lançou neste mês de dezembro/17 a primeira edição da apostila "Dúvidas Frequentes - DICOF/CGCSP", como mais uma iniciativa para auxiliar os servidores que atuam em DELESPs e CVs em suas atividades diárias. A apostila foi criada a partir das dúvidas remetidas pelas unidades descentralizadas de todo o Brasil ao órgão central. Pretende-se manter a apostila em permanente atualização, com o acréscimo de novas dúvidas que surgem no dia-a-dia da atividade. Sabendo da complexidade da matéria de segurança privada, a DICOF/CGCSP vem trabalhando incessantemente na promoção de cursos presenciais e no desenvolvimento de material para a capacitação dos servidores. A apostila está disponível em formato .pdf e pode ser baixada no link acima. Att., Denise Vargas Tenório Delegada de Polícia Federal Chefe Substituta da DICOF/CGCSP/DIREX/PF

Instruções Normativas

por Aderival da Silva Aguiar publicado 16/11/2018 14h18, última modificação 18/02/2019 16h40
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 132-DG/PF, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018 por Aderival da Silva Aguiar — última modificação 16/11/2018 14h19
Estabelece o procedimento de comunicação de operações de transporte ou guarda de bens, valores ou numerário suspeitas ou que contenham indícios de crimes de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo a ser efetuado por empresas de transporte de valores; cria a Unidade de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento de Terrorismo em Empresas de Transporte de Valores; e fixa os mecanismos de controle, fiscalização, apuração, instrução e julgamento dos processos administrativos instaurados em razão do descumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo pelas empresas de transporte de valores.