DECRETOS

por sancovich.rmrs publicado 05/10/2017 16h39, última modificação 09/10/2017 15h14
DECRETO Nº 89.056, DE 24 DE NOVEMBRO 1983. por sancovich.rmrs — última modificação 09/10/2017 15h04
Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que "dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores e dá outras providências".
DECRETO Nº 3.665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. por sancovich.rmrs — última modificação 09/10/2017 15h06
Dá nova redação ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105).
DECRETO Nº 5.123, DE 1º DE JULHO DE 2004. por sancovich.rmrs — última modificação 09/10/2017 15h08
Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
DECRETO Nº 9.094, DE 17 DE JULHO DE 2017 por sancovich.rmrs — última modificação 09/10/2017 15h09
Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
DECRETO Nº 9.150, DE 4 DE SETEMBRO DE 2017 por sancovich.rmrs — última modificação 09/10/2017 15h14
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.