Restituições de taxas

Caso tenha ocorrido algum pagamento indevido, como em duplicidade ou, então, o requerente não tenha utilizado o serviço ao qual estava relacionado o pagamento da GRU – FUNAPOL, o interessado, pessoa física ou jurídica, poderá solicitar a restituição dessa taxa mediante o preenchimento de requerimento, disponível no link abaixo.

O requerente deverá observar os seguintes procedimentos em relação ao requerimento:

1. ser confeccionado em duas vias;
2. estar acompanhado da GRU original juntamente com o comprovante de pagamento;
3. a entrega deverá ser feita preferencialmente na Unidade Arrecadadora do valor pago;
4. o requerente ficará com uma via protocolizada. 

Após a análise e instrução do processo pelo setor competente, o mesmo será encaminhado à área de Execução Orçamentária e Financeira responsável pela Unidade Arrecadadora para efetuar o pagamento.

O requerente poderá acompanhar o andamento de seu processo pelo número do protocolo bem como pelo extrato bancário de sua conta corrente, especificada no requerimento.

Link para o Novo Modelo de Requerimento (publicado em 24/03/2014)